O que é o Observatório de Políticas Públicas?
O Observatório de Políticas Públicas (OPP), criado por meio do Decreto Municipal nº 34.414, de 01 de setembro de 2017, alterado pelo Decreto Municipal nº41510/2024, tem a finalidade de analisar e compreender a realidade de Guarulhos, contribuindo para a elaboração de soluções significativas para o município. Uma gestão pública moderna precisa ter capacidade de formular novos mecanismos, investir, de fato, no planejamento elaborado, monitorar e avaliar as políticas públicas.
O funcionamento do OPP está em consonância com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável - ODS das Organizações das Nações Unidas - ONU, e cumpre diretamente o Objetivo 16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes, mais especificamente o 16.6 Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis e o 16.10 Assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais.
Diante desse cenário, Guarulhos avança em instituir um centro de informação e pesquisa para compreender as novas dinâmicas sociais e articular os conhecimentos gerados pelo Poder Público local e sociedade civil, em prol de melhorias para a promoção da qualidade de vida da população.
Os principais objetivos do Observatório reside nos seguintes pontos:
- Compreender os novos modelos de gestão pública;
- Elaborar diagnósticos para subsidiar a formulação de políticas públicas;
- Acompanhar o Plano de Governo da atual gestão;
- Criar metodologias de suporte para a implantação de políticas prioritárias;
- Articular o conhecimento gerado pelos diferentes setores da administração pública municipal no que concernem as políticas públicas;
- Criar um repositório eletrônico de experiências e práticas de políticas públicas bem sucedidas no município de Guarulhos;
- Articular uma rede acadêmica com as universidades públicas e privadas interessadas em desenvolver soluções para os problemas da cidade;
- Contribuir na qualificação de técnicos da administração, a fim de propagar um maior conhecimento sobre os novos modelos de gestão pública.
Para quê serve o Observatório de Políticas Públicas?
- Conhecer o território da cidade;
- Divulgar as ações do Poder Público, estando essas fundamentadas em diagnósticos;
- O conhecimento gerado auxilia gestores na tomada de decisões mais sólidas;
- Intersetorialidade de políticas públicas;
- Contribui para a formação de servidores;
- Melhora a capacidade técnica da Prefeitura;
- É um Centro de Análise de Políticas Públicas
