A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) objetiva proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo, dispondo regras para o tratamento de dados pessoais, seja em meio físico ou digital, disponibilizados por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, englobando por sua vez um vasto conjunto de operações que podem ocorrer por vias manuais ou digitais.

Um público duas centenas de pessoas acompanhou nesta sexta-feira (1º) a abertura da 3ª Semana de Direitos Humanos de Guarulhos, cujo tema neste ano é Enfrentamento do Racismo e da Xenofobia: Caminhos para a Construção do Antirracismo na Cidade, promovida pela Prefeitura e que contou com apresentações musicais e encenações de alunos das EPGs Gilmar Lopes e Nazira Abbud Zanardi, respectivamente, na Universidade Guarulhos (UNG).

A Subsecretaria da Juventude de Guarulhos programou diversos eventos para os jovens na quarta e na quinta-feira, dias 6 e 7, que fazem parte das atividades gratuitas da 3ª Semana de Direitos Humanos, coordenada pela Secretaria de Direitos Humanos.

A Prefeitura de Guarulhos irá realizar neste sábado (25) a eleição do Conselho Municipal do Orçamento Participativo (CMOP) 2024-2025, das 9h às 13h, no Centro Municipal de Educação Adamastor, localizado na avenida Monteiro Lobato, 734, Macedo.

Entre os dias 2 e 27 de outubro os candidatos efetuaram suas inscrições no Departamento de Participação Popular, localizado no Paço Municipal. Agora os cidadãos têm a oportunidade de selecionar seus representantes. Para exercer o voto é preciso ser residente do município, ter 18 anos ou mais, apresentar um documento com foto e comprovante de endereço.

Mais de 70 eventos como debates, reflexões, atividades culturais e artísticas, bate-papos, entre outros, estão previstos na 3ª Semana de Direitos Humanos de Guarulhos, cujo tema neste ano é Enfrentamento do Racismo e Xenofobia: Caminhos para a Construção do Antirracismo na Cidade, que a Prefeitura promoverá de 4 a 10 de dezembro. Desenvolvida em parceria com instituições governamentais e a sociedade civil, a programação acontecerá em várias regiões da cidade e pode ser consultada no link https://bit.ly/ProgramaçãoDireitosHumanos.