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Implementação de políticas públicas para idosos

20/06/2018 - 13:30

O envelhecimento populacional, caracteriza-se pelo aumento progressivo da expectatitiva de vida e o declínio da taxa de fecundidade, as projeções para o futuro do Brasil apontam para a ocorrência desse fenomeno em escala cada vez maior.

Em 2011, a população idosa era de 20,5 milhões, o equivalente a 10,8% da população brasileira. Demografos afirmam que até 2060 o número de idosos irá quadruplicar no Brasil. Essa transição demografica está diretamente associada a fatores como: melhoria das condições de vida da população e avanço tecnologico na medicina, entre outros.

Corroborando com esse contexto, o munícipio de Guarulhos também caminha a passos largos para esse cenário. Segundo projeção da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (SEADE) para o ano de 2050 estima-se que o municipio atinja um total de 387.092 idosos, ou seja, 25,3% da população. Um quadro muito significativo, se comparado ao ano de 2011 em que esse número era de105.527 pessoas, totalizando 8,5% da população de Guarulhos.

Diante desse cenário há uma preocupação no sentido de desenvolver políticas públicas capazes de atender as especificidades deste população idosa. O Poder Público dos três níveis federativos – União, estados e municipios - deverá atender os preceitos da Lei federal 10.741, nomeada de Estatuto do Idoso que tem o propósito de assegurar os direitos sociais às pessoas idosas. Composto por 118 artigos, o Estatuto do Idoso versa sobre variadas áreas dos direitos fundamentais e da necessidade de proteção do segmento idoso.

Em 2006 foi instituída a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (PNSP) buscar garantir a atenção adequada a população idosa. Assim, essa política define prioridades e responsabilidades, tais como:

Promoção do envelhecimento ativo e saudável;

Atenção integral e integrada à saúde da pessoa idosa;

Estímulo às ações intersetoriais, com vistas à integralidade da atenção;

Implantação de serviços de atenção domiciliar;

Acolhimento preferencial em unidades de saúde, com respeito ao critério de risco;

Provimento de recursos capazes de assegurar qualidade da atenção à saúde da pessoa idosa;

Fortalecimento da participação social;

Formação e educação permanente dos profissionais de saúde do SUS na área de saúde da pessoa idosa;

Divulgação e informação sobre a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa para profissionais de saúde, gestores e usuários do SUS;

Promoção de cooperação nacional e internacional das experiências na atenção à saúde da pessoa idosa.

 

A mudança da estrutura etária da população brasileira já é uma realidade. Cabe aos governos promoverem políticas públicas que garantam a cidadania e dignidade aos idosos. E aos municipios, nesse caso Guarulhos, garantir que os idosos tenham qualidade de vida em nossa cidade. Esse é um desafio posto para o Poder Público e sociedade.

 

 

 

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