Representantes do poder público e da sociedade civil que compõem o Comitê Municipal de Políticas para Migrantes, Refugiados e Apátridas de Guarulhos reuniram-se no Centro Municipal de Educação Adamastor, no Macedo, no último dia 28, para definir a criação de um documento norteador das ações nessa área.
Durante o encontro, a coordenação do colegiado apresentou uma proposta de elaboração de um documento orientador que reúna diretrizes e objetivos voltados à garantia de direitos e à inclusão de pessoas migrantes, refugiadas e apátridas no município. A expectativa é de quando estiver formalizado, ele contribua para organizar as ações do poder público de forma integrada e possibilite futuras parcerias e cooperações institucionais com esferas de governo e organismos internacionais.
Na próxima reunião do Comitê, prevista para este mês de maio, deverá ser apresentado um cronograma de ações e a metodologia que norteará o processo participativo de elaboração da proposta. A meta é de que o documento final esteja concluído até o segundo semestre de 2025, consolidando Guarulhos como referência na promoção dos direitos das pessoas migrantes, refugiadas e apátridas.
Para o subsecretário da Igualdade Racial, Jorge Caniba Batista dos Santos, a reunião demonstra o empenho coletivo do município em consolidar políticas públicas sustentadas pelo diálogo e pela escuta ativa. “Estamos falando de uma construção histórica e democrática, que exige o comprometimento institucional e a valorização da diversidade que compõe Guarulhos. Cada passo nessa direção reforça o papel da cidade como referência em acolhimento e inclusão,” ressaltou o gestor, que integra a Secretaria de Direitos Humanos.
Participaram da reunião representantes das secretarias municipais de Governo, Gestão, Desenvolvimento e Assistência Social, Cultura, Educação, Saúde, Desenvolvimento Científico, Econômico, Tecnológico e de Inovação (SDCETI) e Assuntos de Segurança Pública, além da Assuntos de Segurança, por meio da Patrulha Maria da Penha. Estiveram presentes também integrantes das subsecretarias da Igualdade Racial, Juventude, Acessibilidade e Inclusão, e Políticas da Diversidade, bem como representantes do Conselho Tutelar e da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil.
No âmbito da sociedade civil e da cooperação interinstitucional, estiveram presentes representantes do Consulado Geral do Paraguai em São Paulo, da Agência da ONU para Refugiados (Acnur), da OAB – 57ª Subseção Guarulhos, do Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes de São Paulo (CRAI), do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), da Universidade de Santo Amaro (Unisa), do Núcleo Batuíra – Serviço de Promoção da Família, da Instituição Identidade Humana, do Instituto Lygia Jardim, Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude (Asbrad), e da Missão Paz.
O Comitê Municipal de Políticas para Migrantes, Refugiados e Apátridas de Guarulhos foi instituído por meio do Decreto nº 39355/2022 e tem caráter consultivo, propositivo e de articulação intersetorial, reunindo poder público e sociedade civil para garantir os direitos da população migrante e fortalecer sua integração social.
